CIB-RJ

 Pactua a realização do Curso de Especialização em Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde / PROGESUS a ser realizado pela ENSP/FIOCRUZ, para o Estado do Rio de Janeiro;

PUBLICADA NO D.O. DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

                                    SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                   ATO DO PRESIDENTE

 

                    DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.892 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016.

PACTUA A REALIZAÇÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE - PROGESUS, A SER REALIZADO PELA ENSP/FIOCRUZ PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

 

- O Edital nº 23, de 03 de abril de 2014 que convida à apresentação de projetos para participar do componente III - capacitação - do Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS – PROGESUS;

- A Portaria nº 390, de 29 de outubro de 2014, que homologa o resultado final dos Projetos apresentados nos termos do Edital n° 23/SGTES/MS, de 3 de abril de 2014;

- A documentação anexada a CI/SUBG/SED/137/2016;

- A 10ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06/10/2016.

DELIBERA:

Art. 1° - Pactua a realização do Curso de Especialização em Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde / PROGESUS a ser realizado pela ENSP/FIOCRUZ, para o Estado do Rio de Janeiro;

Art. 2º - As 35 (trinta e cinco) vagas ofertadas pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/FIOCRUZ) ao Estado do Rio de Janeiro serão distribuídas conforme quadro abaixo:

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.