CIB-RJ

Ratificar a ordem de início de serviço de reforma de Unidade Básica de Saúde apresentada pelo município de Conceição de Macabu, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo, referente à proposta n.º 08640219000113005, em consonância com a Portaria n.º 341, de 04 de março de 2013, do Programa Requalificação de Unidade Básica de Saúde do Ministério da Saúde.

PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016

 

 

                                    SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                    ATO DO PRESIDENTE

 

               DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.926 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016.

 

RATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO REFERENTE À REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, APRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

 

- A documentação anexada no Ofício n.º 045/2016;

- A 11ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de Novembro de 2016.

DELIBERA:

Art. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço de reforma de Unidade Básica de Saúde apresentada pelo município de Conceição de Macabu, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo, referente à proposta n.º 08640219000113005, em consonância com a Portaria n.º 341, de 04 de março de 2013, do Programa Requalificação de Unidade Básica de Saúde do Ministério da Saúde.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 01 de Dezembro de 2016.
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
Presidente