Ratificar o atestado de conclusão de construção da Unidade Básica de Saúde apresentada pelo município de Miracema, referente à proposta n.º 36285484000113004, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013, do Programa Requalificação de Unidades Básicas de Saúde do Ministério da Saúde.
PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.927 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016.
RATIFICA O ATESTADO DE CONCLUSÃO REFERENTE À CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, APRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada no Ofício SMSM n.º 081/2016;
- A 11ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de Novembro de 2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de construção da Unidade Básica de Saúde apresentada pelo município de Miracema, referente à proposta n.º 36285484000113004, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013, do Programa Requalificação de Unidades Básicas de Saúde do Ministério da Saúde.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.