Pactuar a habilitação de 11 (onze) leitos de UCINCo – Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional e 04 (quatro) leitos de UCINCa – Unidade de Cuidados Intermediários Canguru, do Hospital Municipal da Mulher Mariska Ribeiro, CNES n.º 7041624, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 930, de 10 de maio de 2012, localizado no município do Rio de Janeiro.
PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE MARÇO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.980 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PACTUA A HABILITAÇÃO DE 11 (ONZE) LEITOS DE UCINCO – UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIOS NEONATAL CONVENCIONAL E 04 (QUATRO) LEITOS DE UCINCA – UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIOS CANGURU, DO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER MARISKA RIBEIRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao Processo EXT-PMRJ/09/2015/2015;
- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, de 16 de fevereiro de 2017.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a habilitação de 11 (onze) leitos de UCINCo – Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional e 04 (quatro) leitos de UCINCa – Unidade de Cuidados Intermediários Canguru, do Hospital Municipal da Mulher Mariska Ribeiro, CNES n.º 7041624, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 930, de 10 de maio de 2012, localizado no município do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.