CIB-RJ

Pactuar a habilitação de 11 (onze) leitos de UCINCo – Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional e 04 (quatro) leitos de UCINCa – Unidade de Cuidados Intermediários Canguru, do Hospital Municipal da Mulher Mariska Ribeiro, CNES n.º 7041624, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 930, de 10 de maio de 2012, localizado no município do Rio de Janeiro.

PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE MARÇO DE 2017

 

 

 

                                      SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                    COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                     ATO DO PRESIDENTE

 

                     DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.980 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.

PACTUA A HABILITAÇÃO DE 11 (ONZE) LEITOS DE UCINCO – UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIOS NEONATAL CONVENCIONAL E 04 (QUATRO) LEITOS DE UCINCA – UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIOS CANGURU, DO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER MARISKA RIBEIRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

- a documentação anexada ao Processo EXT-PMRJ/09/2015/2015;

- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, de 16 de fevereiro de 2017.

 

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar a habilitação de 11 (onze) leitos de UCINCo – Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional e 04 (quatro) leitos de UCINCa – Unidade de Cuidados Intermediários Canguru, do Hospital Municipal da Mulher Mariska Ribeiro, CNES n.º 7041624, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 930, de 10 de maio de 2012, localizado no município do Rio de Janeiro.

 

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 16 de Fevereiro de 2017.
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Presidente