CIB-RJ

Março

Pactuar “ad referendum” o credenciamento e habilitação das Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – CACON, nas unidades abaixo listadas, em adequação a Portaria GM/MS nº 140 de 27/02/2014 que Redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). E a Portaria GM/MS nº 181 de 02/03/2016 prorroga o prazo estabelecido na portaria anterior para 28/02/2016.

Fica aprovado o encaminhamento do Plano de Ação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Região Metropolitana II para a Coordenação Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde – DAPES/SAS/MS.

Pactua o credenciamento e habilitação da Clínica de Diálise Volta Redonda, CNES nº 9097457, localizada no município de Volta Redonda/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia (códigos de habilitação 15.04 e 15.05), e valor mensal de R$ 687.765,38 e anual R$ 8.253.184,54, conforme novo Impacto Financeiro descrito no Anexo desta Deliberação.

Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência ABRIL/2017, com a planilha que consta nos Anexos I e II, desta Deliberação.

Pactuar a ampliação de 30 (trinta) leitos novos de Unidade de Terapia Intensiva habilitados ao Hospital Municipal Pedro II (CNES 6995462) para 34 (trinta e quatro) leitos novos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto Tipo II e a inclusão de 10 (dez) leitos novos de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica Tipo II como componentes da Rede de Urgência e Emergência - RUE.