Pactua o termo de aceito final da obra de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS), referente à proposta nº 08640219000113002, na localizada no endereço, Estrada São Domingos, s/n, CN 20, bairro Vila São José, no município de Conceição de Macabu.
PUBLICADA NO D.O. DE 07 DE AGOSTO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.616 DE 6 DE JULHO DE 2017.
PACTUA O TERMO DE ACEITE FINAL DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, QUE MENCIONA ABAIXO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício nº 36/2017;
- A 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada no dia 6 de julho de 2017.
DELIBERA:
Art. 1º – Pactua o termo de aceito final da obra de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS), referente à proposta nº 08640219000113002, na localizada no endereço, Estrada São Domingos, s/n, CN 20, bairro Vila São José, no município de Conceição de Macabu.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.