Ratifica o atestado de conclusão de obras, referente à proposta nº 11405835000112001, para a construção da Unidade Básica Jaqueira, do município de Três Rios, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 340, de 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 08 DE AGOSTO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.617 DE 6 DE JULHO DE 2017.
RATIFICAR O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRAS, REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, QUE MENCIONA ABAIXO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício nº 288/SMSDC/GAB;
- A 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada no dia 6 de julho de 2017.
DELIBERA:
Art. 1º – Ratifica o atestado de conclusão de obras, referente à proposta nº 11405835000112001, para a construção da Unidade Básica Jaqueira, do município de Três Rios, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 340, de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.