Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar nº 11128.809000/1177-36, nº 11128.809000/1177-34 e nº 11128.809000/1177-32, destinadas à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde no município de Duque de Caxias/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 27 DE OUTUBRO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.692 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.
PACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 11128.809000/1177-36, Nº 11128.809000/1177-34 E Nº 11128.809000/1177-32 DESTINADAS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício nº 1.144/GAB/SMS;
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de outubro de 2017.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar nº 11128.809000/1177-36, nº 11128.809000/1177-34 e nº 11128.809000/1177-32, destinadas à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde no município de Duque de Caxias/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.