Pactuar o credenciamento do Serviço de Residência Terapêutica Tipo II, no Município de Porto Real/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.714 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.
PACTUA O CREDENCIAMENTO DE SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA TIPO II NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL/RJ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada a CI/SAS/SAECA/444/2017;
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 05 de outubro de 2017; e
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento do Serviço de Residência Terapêutica Tipo II, no Município de Porto Real/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.