Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar n.º 1128809000/1177-30, destinadas à aquisição de material permanente e equipamentos, para o município de Duque Caxias.
PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.736 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
PACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 1128809000/1177-30, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTO PARA O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício n.º 736/GAB/SMS/2017;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de novembro de 2017; e
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar n.º 1128809000/1177-30, destinadas à aquisição de material permanente e equipamentos, para o município de Duque Caxias.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.