Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar n.º 11128.809000/1177-15, nº 11384.874000/1177-16 e Proposta de Convênio nº 911384/17-010 destinadas à aquisição de equipamento e material permanente e obras em Unidade de Atenção Especializada em Saúde, do município de Campos dos Goytacazes/RJ..
PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.737 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
PACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDA PARLAMENTAR N.º 11128.809000/1177-15, Nº 11384.874000/1177-16 E PROPOSTA DE CONVÊNIO Nº 911384/17-010 DESTINADAS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE E OBRAS EM UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício/Exp/SMS n.º 961/2017;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de novembro de 2017; e
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar n.º 11128.809000/1177-15, nº 11384.874000/1177-16 e Proposta de Convênio nº 911384/17-010 destinadas à aquisição de equipamento e material permanente e obras em Unidade de Atenção Especializada em Saúde, do município de Campos dos Goytacazes/RJ..
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.