Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 11128809001/17-741, destinada à aquisição de equipamento e material permanente, para o município de Duque de Caxias.
PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.738 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
PACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDA PARLAMENTAR N.º 3600013828.42.01-700; 3600013825.22.01-700 E 3600014305.12.01/700, DESTINADAS À INCREMENTO DE CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) PARA O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício n.º 204/2017/SMS;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de novembro de 2017; e
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 11128809001/17-741, destinada à aquisição de equipamento e material permanente, para o município de Duque de Caxias.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.