Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º nº 3600013828.42.01-700 e nº 3600013825.22.01-700 e 3600014305.12.01/700, destinada a incremento de custeio de média e alta complexidade (MAC), para o município de Barra do Piraí.
PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.740 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N.º 36000.1532372/01-700, DESTINADAS À INCREMENTO DE CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) PARA O MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício GAB/SMS n.º 329/2017;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de novembro de 2017; e
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º nº 3600013828.42.01-700 e nº 3600013825.22.01-700 e 3600014305.12.01/700, destinada a incremento de custeio de média e alta complexidade (MAC), para o município de Barra do Piraí.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.