CIB-RJ

Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 81000174, destinada ao incremento de custeio de média e alta complexidade (MAC) para o município de Rio das Ostras.

PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017

 

 

                                       SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                   COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                   ATO DO PRESIDENTE

 

                     DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.742 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.

 

PACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDA PARLAMENTAR N.º 81000174, DESTINADAS AO INCREMENTO DE CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) PARA O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

- A documentação anexada ao Ofício Gabinete SEMUSA n.º 322/2017;

- A 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de novembro de 2017; e

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 81000174, destinada ao incremento de custeio de média e alta complexidade (MAC) para o município de Rio das Ostras.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2017.
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
Presidente