Pactuar a inclusão da Policlínica Regional do Largo da Batalha (CNES 2283735) e Unidade de Pronto Atendimento Municipal Doutor Mario Monteiro (CNES 5935377), do município de Niterói, no Plano Regional da Rede de Urgência e Emergência da região Metropolitana II.
PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.761 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
PACTUA A INCLUSÃO NO PLANO DE AÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO METROPOLITANA II DE UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- ofício SMS/GAB n° 1412/2017 da Secretaria Municipal de Saúde de Niterói de 22/09/2017 referente à inclusão das unidades Policlínica Regional do Largo da Batalha (CNES 2283735) e Unidade de Pronto Atendimento Municipal Doutor Mario Monteiro (CNES 5935377) no Plano Regional da Rede de Urgência e Emergência da região Metropolitana II;
- a Deliberação CIR-Metropolitana II n° 24 de 29/09/2017 que pactua a inclusão da Policlínica Regional do Largo da Batalha (CNES 2283735) e Unidade de Pronto Atendimento Municipal Doutor Mario Monteiro (CNES 5935377) no Plano Regional da Rede de Urgência e Emergência da região Metropolitana II;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de novembro de 2017; e
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a inclusão da Policlínica Regional do Largo da Batalha (CNES 2283735) e Unidade de Pronto Atendimento Municipal Doutor Mario Monteiro (CNES 5935377), do município de Niterói, no Plano Regional da Rede de Urgência e Emergência da região Metropolitana II.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.