Pactuar a inclusão da UPA 24h Comendador Soares, inscrito no CNES n.º 7595905, do município de Nova Iguaçú, no Plano de Ação Regional de Urgência e Emergência da região Metropolitana I.
PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.762 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
PACTUA A INCLUSÃO DA UPA COMENDADOR SOARES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ, NO PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO METROPOLITANA I.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- O ofício n° 797/2017 – GAB/SEMUS de 27/10/2017 da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçú que solicita a inclusão da UPA Comendador Soares no Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da região Metropolitana I;
- A Portaria MS/GM n° 10 de 03 de janeiro de 2017 que redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24h de Pronto Atendimento como Componente da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito o Sistema Único de Saúde;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de novembro de 2017; e
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a inclusão da UPA 24h Comendador Soares, inscrito no CNES n.º 7595905, do município de Nova Iguaçú, no Plano de Ação Regional de Urgência e Emergência da região Metropolitana I.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.