Pactua a alteração da composição do Comitê Gestor Estadual do Telessaúde criada através da Deliberação CIB-RJ n° 2.007/2012, de forma que se adeque ao artigo 9° da Portaria n° 2546, de 27 de outubro de 2011.
PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.772 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
PACTUA A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR ESTADUAL DO TELESSAÚDE.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A Deliberação CIB-RJ n° 2.007, de 18 de outubro de 2012, que pactua a composição do Comitê Estadual de Telessaúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;
- A Portaria n° 2546, de 27 de outubro de 2011 que redefine e amplia o Programa Telessaúde Brasil, que passa a ser denominado Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (Telessaúde Brasil Redes);
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de novembro de 2017; e
DELIBERA:
Art. 1º - Pactua a alteração da composição do Comitê Gestor Estadual do Telessaúde criada através da Deliberação CIB-RJ n° 2.007/2012, de forma que se adeque ao artigo 9° da Portaria n° 2546, de 27 de outubro de 2011.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.