CIB-RJ

Pactuar o Plano de Ação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Região da Baixada Litorânea e seus pleitos, contidos no Anexo desta deliberação.

PUBLICADA NO D.O DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

                                     SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                  COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                    ATO DO PRESIDENTE

 

              DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.784 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017.

PACTUA O PLANO DE AÇÃO DA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA REGIÃO DA BAIXADA LITORÂNEA.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,  

CONSIDERANDO:

- a 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional da Baixada Litorânea, realizada em 16 de outubro de 2017, na sede da CIR/BL, localizada no município de São Pedro da Aldeia;

- a 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional da Baixada Litorânea, realizada em 25 de outubro de 2017, na sede da CIR/BL, localizada no município de São Pedro da Aldeia;

- a Deliberação CIR-BL nº 25 de 25 de outubro de 2017;

 - A 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09/11/2017.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar o Plano de Ação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Região da Baixada Litorânea e seus pleitos, contidos no Anexo desta deliberação.

 

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.