Pactuar a inclusão da Unidade de Saúde 24h Arquiteta Patrícia
Marinho (CNES 228420), da Unidade de Saúde 24h Dra Gisele
Palhares Gouvêa - Vila de Cava (CNES 2284103) e da Unidade de
Saúde 24h Moacyr de Carvalho - Austin (CNES 2284510), do Município
de Nova Iguaçú, como Unidade de Pronto Atendimento 24h ampliada,
no Plano de Ação Regional de Urgência e Emergência da região
Metropolitana I.
PUBLICADA NO D.O NO DIA 26 DE JANEIRO DE 2018.
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO- CIB - RJ Nº 4.866 DE 11 DE JANEIRO DE 2018
PACTUA A INCLUSÃO DE UNIDADES DE PRONTO
ATENDIMENTO 24H, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO
DE NOVA IGUAÇÚ, NO PLANO DE AÇÃO
REGIONAL DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
DA REGIÃO METROPOLITANA I.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
- a Portaria MS/GM n° 1.276, de 26 de junho de 2013, que aprova
alterações da Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências
do Estado de Rio de Janeiro e Municípios, e aloca recursos
financeiros;
- a Portaria de Consolidação MS/GM n° 3, de 28 de setembro de
2017, em seu Livro II, Título IV, do componente: Unidades de Pronto
Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência 24h; e
- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11 de janeiro de
2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a inclusão da Unidade de Saúde 24h Arquiteta Patrícia
Marinho (CNES 228420), da Unidade de Saúde 24h Dra Gisele
Palhares Gouvêa - Vila de Cava (CNES 2284103) e da Unidade de
Saúde 24h Moacyr de Carvalho - Austin (CNES 2284510), do Município
de Nova Iguaçú, como Unidade de Pronto Atendimento 24h ampliada,
no Plano de Ação Regional de Urgência e Emergência da região
Metropolitana I.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
Presidente