Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 01606.604000117-704 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância Tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de Barra do Piraí.
PUBLICADA NO D.O. DE 08 DE MARÇO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.936 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N.º 01606.604000117-704 DO MUNICÍPIO DE BARRA PIRAÍ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício n.º 206/2017 da Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Piraí com propostas de emenda parlamentar, incluindo proposta n.º 01606.604000117-704 para aquisição de Unidade Móvel de Saúde (Ambulância Tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão);
- A 9ª Reunião Plenária Ordinária da CRI-MP de 24/11/2017;
- A 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 08 de fevereiro de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 01606.604000117-704 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância Tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de Barra do Piraí.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.