Pactuar o credenciamento de duas Equipes de Saúde da Família Modalidade II no município de Resende.
PUBLICADA NO D.O. DE 23 DE MARÇO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.952 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018.
PACTUA O CREDENCIAMENTO DE DUAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA MODALIDADE II DO MUNICÍPIO DE RESENDE.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria n.º 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);
- A 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 08 de fevereiro de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento de duas Equipes de Saúde da Família Modalidade II no município de Resende.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.