Pactuar a solicitação de cancelamento da proposta nº 29076130000110024 referente ao componente construção e as propostas 11934211000113002 e 11934211000113003, referentes ao componente ampliação do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, do Ministério da Saúde, apresentada pelo município de Valença.
PUBLICADA NO D.O. DE 20 DE ABRIL DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.024 DE 05 DE ABRIL DE 2018.
PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DA PROPOSTA Nº 29076130000110024 REFERENTE AO COMPONENTE CONSTRUÇÃO E AS PROPOSTAS 11934211000113002 E 11934211000113003, REFERENTES AO COMPONENTE AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, APRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE VALENÇA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de abril de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a solicitação de cancelamento da proposta nº 29076130000110024 referente ao componente construção e as propostas 11934211000113002 e 11934211000113003, referentes ao componente ampliação do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, do Ministério da Saúde, apresentada pelo município de Valença.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.