Ratificar os Termos de Compromisso referentes às Propostas de Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, por Emenda Parlamentar destinada à Proposta nº 02341441000117704 e 02341441000117705, do município de Rio das Ostras.
PUBLICADA NO D.O. DE 27 DE ABRIL DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.066 DE 05 DE ABRIL DE 2018.
RATIFICA OS TERMOS DE COMPROMISSO REFERENTES ÀS PROPOSTAS DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de abril de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar os Termos de Compromisso referentes às Propostas de Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, por Emenda Parlamentar destinada à Proposta nº 02341441000117704 e 02341441000117705, do município de Rio das Ostras.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.