Pactuar a descentralizar a execução do crédito orçamentário para pagamento de facilitadores e tutores que ainda dependem de complementação financeira do projeto, no valor de R$ 80.000,00, com vigência de 01/04/2018 a 31/12/2018.
PUBLICADA NO D.O. DE 05 DE JUNHO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.151 DE 05 DE ABRIL DE 2018.
PACTUA A DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de abril de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a descentralizar a execução do crédito orçamentário para pagamento de facilitadores e tutores que ainda dependem de complementação financeira do projeto, no valor de R$ 80.000,00, com vigência de 01/04/2018 a 31/12/2018.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.