CIB-RJ

Pactuar as propostas de emendas parlamentares nº 36000.1935752/01-800 e nº 36000.18133362/01-800, referentes ao incremento de custeio de Média e Alta complexidade do município de Vassouras/RJ.

PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE JUNHO DE 2018

 

 

                                   SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                      ATO PRESIDENTE

 

                     DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.213 DE 10 DE      MAIO DE 2018.

PACTUA PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES AO CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

- A documentação anexada ao Ofício nº 448/2018/SMS;

- A 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar as propostas de emendas parlamentares nº 36000.1935752/01-800 e nº 36000.18133362/01-800, referentes ao incremento de custeio de Média e Alta complexidade do município de Vassouras/RJ.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 10 de Maio de 2018.
 
SÉRGIO D’ ABREU GAMA
Presidente