Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares nº 36000.1207352/01-700; 36000.1206652/01-700; 36000.1207552/01-700; 36000.1207782/01-700; 12292.5560001/17-001; 36000.1488552/01-700; 36000.1563022/01-700; 36000.1206792/01-700; 36000.1206962/01-700; 36000.1207892/01-700, referentes ao incremento de custeio MAC para o município de Cabo Frio/RJ.
PUBLICADA NO D.O DE 21 DE JUNHO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.214 DE 10 DE MAIO DE 2018.
PACTUA PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES AO CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício SMS/CF nº 012/2018;
- A 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares nº 36000.1207352/01-700; 36000.1206652/01-700; 36000.1207552/01-700; 36000.1207782/01-700; 12292.5560001/17-001; 36000.1488552/01-700; 36000.1563022/01-700; 36000.1206792/01-700; 36000.1206962/01-700; 36000.1207892/01-700, referentes ao incremento de custeio MAC para o município de Cabo Frio/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.