Pactuar adendo Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da Região Serrana.
PUBLICADA NO D.O. DE 05 DE JULHO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.296 DE 10 DE MAIO DE 2018.
PACTUA A INCLUSÃO DE ADENDO AO PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE CEGONHA DA REGIÃO CENTRO SUL FLUMINENSE.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A solicitação de alteração do Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da Região Centro Sul Fluminense com a inclusão da habilitação de um Centro de Parto Normal intra-hospitalar tipo I (CPNi) no Hospital Municipal São Luiz Gonzaga (CNES 2283239) município de Miguel Pereira (Deliberação CIR CS N°02/2018);
- A 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar adendo Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da Região Serrana.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
*Republicada por incorreção no original, publicada no D.O. de 05 de julho de 2018.