Pactuar as propostas de emendas parlamentares nº 36000174416701-800, nº 360001744312/01.800 e nº 360001739012-01800, de incremento de custeio de médio e alta complexidade para o município de Rio das Flores.
PUBLICADA NO D.O. DE 03 DE AGOSTO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.325 DE 14 DE JUNHO DE 2018.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO DE CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES/RJ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada a Ofício nº 81/2017/GAB/SMS;
- A 6ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de junho de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as propostas de emendas parlamentares nº 36000174416701-800, nº 360001744312/01.800 e nº 360001739012-01800, de incremento de custeio de médio e alta complexidade para o município de Rio das Flores.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.