Pactuar a solicitação de devolução dos recursos financeiros referentes à proposta nº 11800.7310001/15-002 de construção de um polo do Programa Academia da Saúde do Ministério da Saúde, no município de Resende.
PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.497 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.
PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS À PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de setembro de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a solicitação de devolução dos recursos financeiros referentes à proposta nº 11800.7310001/15-002 de construção de um polo do Programa Academia da Saúde do Ministério da Saúde, no município de Resende.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.