CIB-RJ

 Aprovar o Termo de Adesão ao Pacto pela Saúde do Município de Maricá, em conformidade com as Portarias GM/MS n.º 399, de 22 de fevereiro de 2006 e GM/MS n.º 699, de 30 de março de 2006. 

PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012.

 

 

 

 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1573 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012.

APROVA O TERMO QUE MENCIONA.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e, considerando a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 09 de fevereiro de 2012.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o Termo de Adesão ao Pacto pela Saúde do Município de Maricá, em conformidade com as Portarias GM/MS n.º 399, de 22 de fevereiro de 2006 e GM/MS n.º 699, de 30 de março de 2006.

Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2012.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente