Ratificar o Atestado de Conclusão de Obra referente à construção de Unidade Básica de Saúde – UBS Araras, referente à proposta n.º 29.138.344.0001/10-009, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 340, de 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.677 DE 18 DE JANEIRO DE 2019.
RATIFICA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE SERVIÇO REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- o Ofício nº 775/2018;
- a 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de janeiro de 2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar o Atestado de Conclusão de Obra referente à construção de Unidade Básica de Saúde – UBS Araras, referente à proposta n.º 29.138.344.0001/10-009, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 340, de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.