Pactuar as propostas de emendas parlamentares: 068109090001/19-004 para aquisição de equipamento e material permanente; 068109090001/19-002 referente ao componente construção do Programa Requalifica UBS e 360002536072/01-900 e 360002536092/01-900, destinadas ao incremento do Piso de Atenção Básica – PAB, do Município de Areal.
PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE MAIO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.815 DE 09 DE MAIO DE 2019.
PACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES: 068109090001/19-004 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE; 068109090001/19-002 REFERENTE AO COMPONENTE CONSTRUÇÃO DO PROGRAMA REQUALIFICA UBS E 360002536072/01-900 E 360002536092/01-900, DESTINADAS AO INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB, DO MUNICÍPIO DE AREAL.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício n.º 052/2019/SMS;
- A 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/05/2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as propostas de emendas parlamentares: 068109090001/19-004 para aquisição de equipamento e material permanente; 068109090001/19-002 referente ao componente construção do Programa Requalifica UBS e 360002536072/01-900 e 360002536092/01-900, destinadas ao incremento do Piso de Atenção Básica – PAB, do Município de Areal.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.