Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 36000.252994/2019-00, destinada ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do município de Vassouras.
PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE MAIO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.816 DE 09 DE MAIO DE 2019.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 36000.252994/2019-00, DESTINADA AO INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício/SMS nº 408/2019;
- A 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/05/2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 36000.252994/2019-00, destinada ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do município de Vassouras.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.