Pactuar as propostas de emendas parlamentares n.ºs 13891.753000/1190-07, nº 13891.753000/1190-04, destinadas à aquisição de equipamento e material permanente para as Unidades Básicas de Saúde do município de Cambuci.
PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE MAIO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.817 DE 09 DE MAIO DE 2019.
PACTUAR AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES N.ºS 13891.753000/1190-07, Nº 13891.753000/1190-04, DESTINADAS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício n.º 53/2019;
- A 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/05/2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as propostas de emendas parlamentares n.ºs 13891.753000/1190-07, nº 13891.753000/1190-04, destinadas à aquisição de equipamento e material permanente para as Unidades Básicas de Saúde do município de Cambuci.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.