Pactua o projeto referente à implantação de Unidade Básica de Saúde para Equipe de Saúde da Família do Município de Cabo Frio, regulamentada pela Portaria GM/MS n.º 2.226, de 18/09/2009.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.733 DE 12 DE ABRIL DE 2012
PACTUA A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE QUE MENCIONA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerando a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de abril de 2012.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactua o projeto referente à implantação de Unidade Básica de Saúde para Equipe de Saúde da Família do Município de Cabo Frio, regulamentada pela Portaria GM/MS n.º 2.226, de 18/09/2009.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de abril de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente