Ratificar a ordem de início de serviço da Proposta n.º 28576.080000/1110-01 referente à construção da Unidade Básica de Saúde – Porte II, localizada na Rua Sebastião Pereira s/n.º, Bairro Califórnia, do Município de Barra do Piraí, para liberação da segunda parcela do recurso.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.793 DE 10 DE MAIO DE 2012.
PACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria n.º 2.226/GM/MS, de 18 de setembro de 2009, republicada em 20 de novembro de 2009 que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família;
- A 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de maio de 2012.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço da Proposta n.º 28576.080000/1110-01 referente à construção da Unidade Básica de Saúde – Porte II, localizada na Rua Sebastião Pereira s/n.º, Bairro Califórnia, do Município de Barra do Piraí, para liberação da segunda parcela do recurso.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de maio de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente