Fica pactuado o Município descrito no anexo a esta Deliberação a receber recursos referentes aquisição de equipamentos e materiais permanentes da Atenção Especializada em Saúde.
PUBLICADA NO D.O. DE 08 DE MAIO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.774 DE 16 DE ABRIL DE 2019.
PACTUAR AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES REFERENTES AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO
- A Portaria n.º 395, de 14 de março de 2019;
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16/04/2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Fica pactuado o Município descrito no anexo a esta Deliberação a receber recursos referentes aquisição de equipamentos e materiais permanentes da Atenção Especializada em Saúde.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
| MUNICÍPIO |
NÚMERO |
OBJETO |
UNIDADE ASSISTIDA |
| Angra dos Reis |
Nº 39157.029000/1190-04 |
Aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada |
CNES nº 7354746 |
| Nº 36157.029000/1190-07 |
|||
| Cabo Frio |
Nº 12292.5560001/19-002 |
Aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada |
CNES nº 5903394 |
| Campos dos Goytacazes |
Nº 11384.874000/1180-01 |
Aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada |
CNES nº 2287579 |
| Nº 11384.874000/1190-03 |
CNES nº 3002187 |
||
| Nº 11384.874000/1190-04 |
CNES nº 2287579 |
||
| Nº 11384.874000/1190-05 |
CNES nº 5922356 |
||
| Nº 11384.874000/1190-06 |
CNES nº 5922356 |
||
| Nº 11384.874000/1180-04 |
CNES n º2286475 |
||
| Maricá |
Nº 04311.955000/1190-07 |
Aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada |
CNES nº 2266733 |
| Nº 04311.955000/1190-07 |
|||
| Mendes |
Nº 12014.954000/1190-01 |
Aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada |
CNES nº 2276453 CNES nº7505019 CNES nº 2276410 CNES nº 2276496 CNES nº 5529581 CNES nº 2276380 CNES nº 2276399 CNES nº 2276364 CNES nº 2276429 CNES nº 2276372 |
| Miguel Pereira |
Nº 12240.308000/1190-03 |
Aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada |
CNES nº 2283239 |
| Nº 12240.308000/1190-05 |
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| Nº 912240/19-001 |
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| Silva Jardim |
Nº 11740.547000/1190-01 |
Aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada |
CNES nº 2274108 |
| Sumidouro |
Nº 13828.365000/1190-04 |
Aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada |
CNES nº 2268051 |
| Valença |
Nº 932352/19-001 |
Aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada |
CNES nº 2295075 |
| Volta Redonda |
Nº 39.563.911.0001/62 |
Aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada |
CNES nº 0024813 |