Fica ratificado o município de alocação do recurso de educação permanente da Região Médio Paraíba, oriundos da Portaria GM/MS 4.033/2010, para o município de Piraí.
PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE AGOSTO DE 2012
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.907 DE 09 DE AGOSTO DE 2012.
PACTUA A ALTERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALOCAÇÃO DO RECURSO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DA REGIÃO MÉDIO PARAÍBA PARA O MUNICÍPIO DE PIRAÍ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria nº 4.033, de 17 de dezembro de 2010, que define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;
- A Deliberação Conjunta CIB-RJ/COSEMS-RJ nº 01, de 09 de Dezembro de 2010, que aprova o Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde do estado do Rio de Janeiro 2010/2011;
- A Deliberação CIR-MP Nº 019, de 28 de Junho de 2012;
- A documentação anexada a CI SESCGESG n.º 167/2012, e;
- A 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/08/2012.
DELIBERA:
Art. 1º Fica ratificado o município de alocação do recurso de educação permanente da Região Médio Paraíba, oriundos da Portaria GM/MS 4.033/2010, para o município de Piraí.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente