Pactuar as propostas de emendas parlamentares n.º 36000.2704682/01-900 e 36000.2669782/01-900, destinadas ao incremento do Piso de Atenção Básica – PAB, do município de Piraí.
PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.949 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.
PACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES N.º 36000.2704682/01-900 E 36000.2669782/01-900, DESTINADAS AO INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB, DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Processo SEI/08/001/014704/2019;
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05/09/2019.
DELIBERA:
Art. 1º- Pactuar as propostas de emendas parlamentares n.º 36000.2704682/01-900 e 36000.2669782/01-900, destinadas ao incremento do Piso de Atenção Básica – PAB, do município de Piraí.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.