Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 36000.273457/2019-00, destinada ao incremento do Piso de Atenção Básica – PAB, do Município de Mendes..
PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE SEMBRO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.951 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N.º 36000.273457/2019-00, DESTINADA AO INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA, DO MUNICÍPIO DE MENDES.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Processo SEI/08/001/020311/2019;
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05/09/2019.
DELIBERA:
Art. 1º- Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 36000.273457/2019-00, destinada ao incremento do Piso de Atenção Básica – PAB, do Município de Mendes..
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.