CIB-RJ

Pactuar o Projeto de Compensação de Especificidades Regionais do Município de Três Rios, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 528, de 06 de junho de 2012.


PUBLICADA NO D.O. DE 01 DE OUTUBRO DE 2012. 

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

 

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.964 DE 13 DE SETEMBRO DE 2012.

PACTUA O PROJETO DE COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- A documentação anexada no Ofício SMSDC n.º 21, de 10 de julho de 2012, e;

- A 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/09/2012.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar o Projeto de Compensação de Especificidades Regionais do Município de Três Rios, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 528, de 06 de junho de 2012.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2012.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente