Pactuar o Projeto de Capacitação em acolhimento, classificação e conduta em urgência e emergência para profissionais da Atenção Básica da Região Norte, com recursos financeiros da Educação Permanente referentes ao ano de 2009.
PUBLICADA NO D.O. DE 02 DE OUTUBRO DE 2012.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.966 DE 13 DE SETEMBRO DE 2012.
PACTUA O PROJETO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE DA REGIÃO NORTE REFERENTE AO ANO DE 2009.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria nº 2.953, de 25 de Novembro de 2009, que define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;
- A Deliberação Conjunta CIB-RJ nº 792, de 03 de Dezembro de 2009, que aprova o Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde do estado do Rio de Janeiro 2009/2010;
- A Deliberação CIR Norte Nº 18, de 23 de julho de 2012, que aprova o projeto da educação permanente de 2009 da região Norte;
- A documentação anexada a CI SES/CGESG N.º 192, de 03 de setembro de 2012, e;
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13 de setembro de 2012.
DELIBERA:
Art.1º - Pactuar o Projeto de Capacitação em acolhimento, classificação e conduta em urgência e emergência para profissionais da Atenção Básica da Região Norte, com recursos financeiros da Educação Permanente referentes ao ano de 2009.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente