Pactuar o credenciamento de 01 (um) Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) no Município de Angra dos Reis.
PUBLICADA NO D.O. DE 31 DE OUTUBRO DE 2012
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.984 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012.
PACTUA O CREDENCIAMENTO DO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA (LRPD) DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Processo E-08/6129/2012, e;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de outubro de 2012.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento de 01 (um) Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) no Município de Angra dos Reis.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente