Ratificar as propostas de emendas parlamentares de nº 36000.2732862/01-900, nº 36000.2741802/01-900 e nº 36000.288467/01-900 destinadas ao incremento do Piso de Atenção Básica – PAB, do município de Barra do Piraí.
PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.083 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020.
RATIFICAR AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES DE Nº 36000.2732862/01-900, Nº 36000.2741802/01-900, Nº 36000.2884672/01-900, DESTINADAS AO INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB, DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao SEI 08/001/000389/2020;
- A 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/02/2020.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar as propostas de emendas parlamentares de nº 36000.2732862/01-900, nº 36000.2741802/01-900 e nº 36000.288467/01-900 destinadas ao incremento do Piso de Atenção Básica – PAB, do município de Barra do Piraí.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.