Pactua o Regimento Interno da Comissão Permanente de Integração Ensino- Serviço da Região da Baixada Litorânea – CIES/BL.
PUBLICADA NO D.O DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.269 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.
PACTUA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO PERMANENTE DE INTEGRAÇÃO ENSINO - SERVIÇO DA BAIXADA LITORÂNEA – CIES/BL.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
| - A Deliberação CGR-BL Nº 002, 18 de maio de 2010, que cria a Comissão Permanente de Integração Ensino - Serviço da Região da Baixada Litorânea CIES-BL; - A Deliberação CIB-RJ de Nº, 1062, de 07 de outubro de 2010, que aprova a criação da Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço da Região da Baixada Litorânea CIES-BL; - A Portaria de Consolidação GM/MS Nº 2, de 28 de setembro de 2017, que consolidação as normas sobre as Políticas Nacionais de Saúde do Sistema Único de Saúde; - A 5ª Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Integração Ensino- Serviço da Baixada Litorânea, realizada em 12 de agosto de 2020, de forma virtual; - A 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional da Baixada Litorânea, ampliada com Câmara Técnica da CIR/BL, realizada em 27 de agosto de 2020, de forma virtual; - A Deliberação CIR/BL Nº 18, de 27 de agosto de 2020, que pactua entre os gestores da Baixada Litorânea, o Regimento Interno da Comissão Integração Ensino em Serviço da Baixada Litorânea – CIES/BL e; |
- A 10ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite- RJ, realizada no dia 08 de outubro de 2020.
DELIBERA:
Art. 1º- Pactua o Regimento Interno da Comissão Permanente de Integração Ensino- Serviço da Região da Baixada Litorânea – CIES/BL.
Parágrafo Único - O Regimento está disponível para acesso público através do link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2372-regimento-interno-cies-bl/file.html
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.