Maio
Pactuar a proposta n.º 36000291274201900, destinada ao custeio de ações e serviços relacionados à atenção primária à saúde e à assistência ambulatorial e hospitalar decorrente do novo Coronavírus - COVID-19, do município de Casimiro de Abreu.
Estabelecer a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos respectivos Fundos Municipais de Saúde referente à contrapartida estadual para custeio das seguintes Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas municipais: Angra dos Reis, Araruama, Barra Mansa, Belford Roxo, Cabo Frio (Parque Burle e Tamoios – 2 UPAs), Duque de Caxias (Pediátrica e Beira Mar – 2 UPAs), Iguaba Grande, Itaperuna, Macaé, Maricá, Nova Friburgo, Nova Iguaçu III (Comendador Soares), Petrópolis (Cascatinha e Centro – 2 UPAs), Resende, Rio Bonito, São Gonçalo (Pacheco e Nova Cidade – 2 UPAs), São João de Meriti, Teresópolis, Três Rios e Volta Redonda conforme anexo 1 desta resolução.
Pactua o demonstrativo de distribuição de Insumos/EPIs para os municípios do Estado do Rio de Janeiro, conforme estabelecido no Anexo desta Deliberação.