Aprovar o Termo de Adesão ao Pacto pela Saúde do Município de Itaguaí, em conformidade com a Portaria n.º 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, e nº 699/GM, de 30 de março de 2006.
PUBLICADA NO D.O. DE 29 DE ABRIL DE 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.274 DE 15 DE ABRIL DE 2011.
APROVA O TERMO QUE MENCIONA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite em realizada em 15 de abril de 2011.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar o Termo de Adesão ao Pacto pela Saúde do Município de Itaguaí, em conformidade com a Portaria n.º 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, e nº 699/GM, de 30 de março de 2006.
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de abril de 2011.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente