Fica instituído o Programa Estadual que define incentivo financeiro para custeio e investimento da Rede Cegonha no estado do Rio de Janeiro.
PUBLICADA NO D.O. DE 23 DE MARÇO DE 2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.351 DE 11 DE MARÇO DE 2021.
PACTUA O PROGRAMA ESTADUAL QUE DEFINE INCENTIVO FINANCEIRO PARA CUSTEIO E INVESTIMENTO DA REDE CEGONHA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a Lei Complementar nº 141/2012 que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal com os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;
- a Portaria MS/GM n° 1.459, de 24 de junho de 2011, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde a Rede Cegonha, e ainda, em seu art. 9º, define como atribuições da gestão estadual para a implementação da Rede, dentre outras: o co-financiamento, a contratualização com os pontos de atenção à saúde, o monitoramento e a avaliação no território estadual, de forma regionalizada;
- a Portaria do Ministério da Saúde Nº 3.186, de 26 de Novembro de 2020 que Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado à aquisição de equipamentos para reorganização do processo de trabalho e qualificação do cuidado e assistência nos estabelecimentos saúde Municipais, Distritais e Estaduais de administração pública no âmbito do Sistema Único de Saúde, que prestam assistência às gestantes, parturientes, recém-nascidos e puérperas, no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente do Coronavírus;
- a Lei nº 13.257 de 08 de março de 2016 que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente;
- a Lei Estadual n° 7088 de 22 de outubro de 2015, que estabelece medidas para a erradicação do sub-registro civil de nascimento no estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;
- a Pactuação da minuta de deliberação referente ao Repasse financeiro para municípios do Estado do Rio de Janeiro, em apoio à atenção ao parto e nascimento no âmbito da Rede Cegonha. na reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite de março de 2021;
- o compromisso do governo brasileiro com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030, em relação às metas da Mortalidade Materna e na Infância;
- que a Rede Cegonha do Estado do Rio de Janeiro (ERJ) conta com serviços conveniados ou de natureza pública sob gestão municipal, que equivale a 79% dos leitos obstétricos disponíveis para o SUS e atendem 79,6% das internações para parto;
- que a pandemia da covid-19 gerou impactos importantes para atenção ao ciclo gravídico puerperal, exigindo mudanças na organização dos serviços hospitalares para a garantia da manutenção dos atendimentos e para a redução dos riscos de transmissão do novo Coronavírus;
- que a Baixada Fluminense apresenta um significativo déficit de estruturas municipais para atenção ao parto e nascimento e deve ter sua assistência organizada para atender aos preceitos da Rede Cegonha da Região Metropolitana I;
- a documentação anexada ao processo n.º SEI-080001/001044/2021;
- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/03/2021.
DELIBERA:
Art. 1º - Fica instituído o Programa Estadual que define incentivo financeiro para custeio e investimento da Rede Cegonha no estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo Único: O incentivo financeiro estadual de que trata esta Deliberação é destinado a todas as maternidades públicas e contratualizadas sob gestão municipal, descritas nos Anexos a esta Deliberação.
Art. 2º - O apoio financeiro objeto desta Deliberação visa contribuir para a melhoria da atenção às gestantes, puérperas e recém-nascidos no Estado do Rio de Janeiro e será orientado por ações voltadas para:
I- a garantia do acesso em tempo oportuno e atenção qualificada e humanizada à gravidez, parto e puerpério;
II- a organização e fortalecimento da linha de cuidado ao ciclo gravídico puerperal de forma regionalizada;
III- o incentivo e fortalecimento da adoção de mecanismos de comunicação e integração entre os serviços hospitalares e os serviços de Atenção Primária à Saúde das Regiões de Saúde;
IV - realizar ações educativas relacionadas a Direitos Sexuais e Reprodutivas e prevenção da gravidez na adolescência.
Art. 3º O incentivo financeiro estadual de custeio de que trata esta Deliberação será transferido do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde em conta corrente do Banco Bradesco, de forma automática e trimestral.
Art. 4º Os valores previstos compreendem incentivo financeiro para Sustentabilidade (componente I), Expansão (Componente II), Apoio às maternidades da Baixada Fluminense (Componente III) e Qualidade (Componente IV).
I – Do Componente I - Sustentabilidade
Art. 5º O componente Sustentabilidade corresponde à transferência de recursos com base na produção total de partos, de partos normais e de partos realizados por enfermeiros obstetras no ano de 2020 (Anexo I).
§ 1º Para cálculo do número total de internações para parto utilizou-se os procedimentos da tabela SIGTAP, a saber: 04.11.01.003-4 - Parto Cesariano; 04.11.01.004-2 - Parto Cesariano com Laqueadura Tubária; 03.10.01.003-9 - Parto Normal; 03.10.01.47 - Parto Normal em gestação de Alto Risco; 04.11.01.26 - Parto Cesariano em Gestação de Alto Risco informados no Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS).
§ 2º Para maternidades inauguradas no segundo semestre de 2020 o cálculo do componente 1 considerou o que preconiza a Rede Cegonha em relação à capacidade instalada e produção potencial, considerando o quantitativo de partos e procedimentos descritos neste artigo no período de funcionamento do novo serviço.
Art. 6º A definição do valor a ser repassado considerou o valor médio da AIH para Parto e Nascimento, conforme definido na tabela unificada do SUS. Este valor corresponde a R$ 494,56 (quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos) por parto em maternidades de Risco Habitual e R$ 754,06 (setecentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos) por parto em maternidades de Alto Risco.
§ 1º Para maternidades com mais de 800 partos/ano será pago um percentual de 80% do valor médio definido no Art. 6º, por parto informado no SIH.
- O cálculo do repasse para maternidades de Risco Habitual com mais de 800 partos/ano seguirá a seguinte fórmula: número de internações obstétricas para parto X R $494,56 X 0,8.
- O cálculo do repasse para maternidades de Alto Risco com mais de 800 partos/ano seguirá a seguinte fórmula: número de internações obstétricas para parto X R $754,06 X 0,8.
a. O cálculo para maternidades de Risco Habitual com menos de 800 partos/ano seguirá a seguinte fórmula: n° de internações obstétricas para parto X R$ 494,56 X 0,4.
b. O cálculo para maternidades de Alto Risco com menos de 800 partos/ano seguirá a seguinte fórmula: n° de internações obstétricas para parto X R$ 754,06 X 0,4.
§ 3º Considerando que a escala de atendimentos ao parto interfere na qualidade e que a sustentabilidade do serviço depende de uma quantidade mínima de atendimentos, os serviços com ocorrência de nascimento inferior a 365 partos/ano, serão acompanhados ao longo de 2021, a fim de avaliar a manutenção de financiamento futuramente.
Art. 7º Será acrescido o valor de R$250,00 por parto normal realizado no ano de 2020.
Art. 8º Será acrescido o valor de R$500,00 por parto realizado por enfermeiro obstétrico no ano de 2020, registrado como “assistente do parto” no SINASC.
II - Do Componente II - Expansão
Art. 9º Maternidades inauguradas no ano de 2020 descritas no Anexo II receberão recurso de investimento no valor de R$376.082,50 por maternidade, em parcela única.
Art. 10 Novos Centros de Parto Normal (CPN) poderão receber um valor de investimento correspondente a:
a. R$ 350.000,00 para CPN com 3 quartos PPP.
b. R$ 705.000,00 para CPN com 5 quartos PPP.
§1º A implementação de CPN deverá seguir a PORTARIA Nº 11, DE 7 DE JANEIRO DE 2015, obedecendo às normas e orientações para construção do Projeto Arquitetônico da Rede Cegonha.
§2º O projeto de implantação e documento comprobatório relativo à Ordem de Início de Serviço deverão ser enviados à Coordenação de Saúde das Mulheres da SAPS/SGAIS/SES-RJ, a fim de análise prévia à liberação de recursos.
§3º O novo CPN deverá estar incluso no Plano Regional da Rede Cegonha, podendo ser de referência intra ou inter regional.
Art. 11 Incentivo para ampliação de leitos de Gestação de Alto Risco - GAR.
§1º O repasse de recursos desse componente é um incremento que se destina aos estabelecimentos de saúde que realizam atendimento de gestantes e recém-nascidos de risco, que já estão habilitados ou possuem processos de habitação em andamento junto ao Ministério da Saúde e que constam nos planos regionais da Rede Cegonha, como referências regionais.
§2º O cálculo deste recurso será relativo ao número de leitos inseridos e disponibilizados ao Sistema Estadual de Regulação - SER, de acordo com o preconizado pela Deliberação SES N° 2197 de 21 de dezembro de 2020 não excedente ao registrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, na data de 08 de março de 2021.
§3º O valor do repasse será de R$ 12.410.00, referente a investimento para os leitos GAR (ANEXO III) e será realizado em parcela única.
III - Do Componente III - Apoio às maternidades da Baixada Fluminense
Art.12 As maternidades da Região da Baixada Fluminense terão repasse financeiro calculado com base no número de leitos disponibilizados no CNES ou valor específico por inauguração no ano de 2020 (Anexo IV).
Art. 13 A estratificação por leitos seguirá a regra:
- Maternidades com até 30 leitos de Risco Habitual - R$ 300.000,00 de custeio mensal.
- Maternidades com mais de 30 leitos de Risco Habitual - R$ 500.000,00 de custeio mensal.
- Maternidades com mais de 95 leitos de Alto Risco - R$1.000.000,00 de custeio mensal.
Art. 14 As maternidades inauguradas no ano de 2020 terão repasse referente a R$ 500.000,00 de custeio mensal como apoio à sua estruturação, devido ao fato de não terem sido contempladas com habilitação pelo Ministério da Saúde e por não terem sido incluídas na Portaria do Ministério da Saúde Nº 3.186, de 26 de novembro de 2020.
Parágrafo único. O município de Paracambi foi incorporado ao grupo de municípios da Baixada Fluminense devido à análise do itinerário terapêutico das gestantes residentes no município que utilizam os serviços da Região Metropolitana I para realização do parto e por fazerem parte da Baixada Fluminense conforme definido na LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.
IV - Do Componente IV – Qualidade. Corresponde aos indicadores a seguir:
Art.15 Percentual de Partos realizados no trimestre avaliado, segundo critérios de estratificação em três faixas e metas (Anexo V):
- Percentual de partos normais maior ou igual a 70% no ano de 2020 – Meta: Aumento ou manutenção do % de partos normais no trimestre avaliado em relação à média de 2020.
- Percentual partos normais menor que 70% e maiores que 50% no ano de 2020 - Meta: Igual ou maior que 3% do % de partos normais no trimestre avaliado em relação à média de 2020.
- Percentual de partos normais menor que 50% no ano de 2020 - Meta: Igual ou maior que 5% do % de partos normais no trimestre avaliado em relação à média de 2020.
Art.16 Proporção de gestantes com acompanhante de livre escolha durante internação para realização do parto no trimestre avaliado. Meta: igual ou superior a 80% (Fonte: SIH).
Art.17 Proporção de recém-nascidos expostos ao HIV com realização do exame de carga viral coletado na maternidade e enviado ao Laboratório de Referência. Meta: igual a 100% (Fonte SISCEL).
Art.18 Proporção de recém-nascidos com vacina BCG na maternidade. Meta: igual ou superior a 90% (Fonte SIPNI).
Art.19 Proporção de recém-nascidos registrados na maternidade nas Unidades Integradas de Registro Civil. Meta: igual ou superior a 90% (Fontes: SINASC e registros provenientes da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para a SES).
§1º O valor do Componente III - Qualidade será correspondente a 5% do valor do componente I para cada indicador alcançado e será destinado às maternidades que não estão na Baixada Fluminense, cujo recurso está previsto no Componente específico a estes estabelecimentos.
§2º As transferências relativas a este componente serão para custeio e passarão a ser realizadas a partir do segundo trimestre de 2021.
Art.20 A transferência de recursos de que trata esta Deliberação será conferida aos municípios que:
§1º Aderirem a esta Deliberação, mediante preenchimento e assinatura do Termo de Adesão constante no ANEXO VI, no prazo de 20 dias, a contar desta publicação.
a. O Termo de Adesão deverá ser encaminhado por Correspondência Registrada, devidamente preenchido e assinado para a Área Técnica de Saúde das Mulheres no endereço: Rua México nº128, sala 421 – Castelo – RJ – Rio de Janeiro – Cep: 20031-142.
b. A fim de agilizar o processo de adesão dos municípios, o Termo de Adesão poderá ser enviado por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), digitalizado, devidamente preenchido e assinado. O envio do Termo de Adesão por e-mail, não exclui a obrigatoriedade do cumprimento do item a.
§2º Enviarem quinzenalmente a Planilha de Monitoramento de recém-nascidos expostos ao HIV e/ou Sífilis Congênita para a Gerência de IST/AIDS-SES/RJ (Anexo IV).
§3º Mantiverem ou aumentarem o número de leitos obstétricos de Alto Risco inseridos e disponibilizados no SER, conforme a Resolução SES nº 2.197 de 22/12/2020.
§4º Cabe aos municípios a execução das ações previstas neste artigo, sob pena de devolução dos recursos financeiros recebidos, caso não seja atendido o critério previsto no §3º.
Art.21 - A prestação de contas dos recursos financeiros transferidos aos Municípios deverá ser feita em consonância com o disposto na LC nº 141/2012, constando as ações no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, no Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e no Relatório de Gestão Anual, bem como com o Decreto Estadual nº 42.518/2010.
Art.22 - Os recursos financeiros de que tratam esta Deliberação correrão por conta do PT 2961.10.302.0454.8330- referente ao APOIO ÀS AÇÕES EM SAÚDE DA MULHER E MATERNO INFANTIL, via transferência do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, em quatro 4 parcelas trimestrais.
Art. 23º- Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO I – Relação de maternidades e valor total do repasse anual do Componente I Sustentabilidade.
| Município |
CNES |
Estabelecimento |
Perfil |
Total de partos |
Incentivo por partos |
Total de Parto Normal |
Incentivo financeiro ao Parto Normal |
Partos por Enf. Obst. |
Incentivo financeiro para Parto Enf. Obst. |
Total |
| Angra dos Reis |
2280868 |
HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA |
AR |
1.880 |
R$ 1.134.106,24 |
796 |
R$ 199.000,00 |
18 |
R$ 9.000,00 |
R$ 1.342.106,24 |
| Barra Mansa |
5878640 |
HOSPITAL MATERNIDADE THERESA SACCHI DE MOURA |
AR |
1.239 |
R$ 747.424,27 |
549 |
R$ 137.250,00 |
57 |
R$ 28.500,00 |
R$ 913.174,27 |
| Campos dos Goytacazes |
2298317 |
HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA |
AR |
3.964 |
R$ 2.391.275,07 |
1.915 |
R$ 478.750,00 |
16 |
R$ 8.000,00 |
R$ 2.878.025,07 |
| Itaperuna |
2278855 |
HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI |
AR |
684 |
R$ 206.310,82 |
159 |
R$ 39.750,00 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 246.560,82 |
| Macaé |
5412447 |
HOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL DE MACAE HPM |
AR |
2.233 |
R$ 1.347.052,78 |
940 |
R$ 235.000,00 |
6 |
R$ 3.000,00 |
R$ 1.585.052,78 |
| Nova Friburgo |
2271826 |
HOSPITAL MATERNIDADE DOUTOR MARIO DUTRA DE CASTRO |
AR |
773 |
R$ 233.155,35 |
606 |
R$ 151.500,00 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 385.155,35 |
| Petrópolis |
2798662 |
HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO |
AR |
2.538 |
R$ 1.531.043,42 |
1.286 |
R$ 321.500,00 |
31 |
R$ 15.500,00 |
R$ 1.868.043,42 |
| Resende |
2275562 |
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE RESENDE |
AR |
1.066 |
R$ 643.062,37 |
354 |
R$ 88.500,00 |
264 |
R$ 132.000,00 |
R$ 863.562,37 |
| Rio de Janeiro |
2288907 |
SMS HOSPITAL MUNICIPAL LOURENCO JORGE AP 40 |
AR |
5.838 |
R$ 3.521.761,82 |
4.037 |
R$ 1.009.250,00 |
297 |
R$ 148.500,00 |
R$ 4.679.511,82 |
| Rio de Janeiro |
7063679 |
SMS RIO HOSPITAL MATERNIDADE ALEXANDER FLEMING |
AR |
4.351 |
R$ 2.624.732,05 |
2.789 |
R$ 697.250,00 |
881 |
R$ 440.500,00 |
R$ 3.762.482,05 |
| Rio de Janeiro |
2269945 |
SMS RIO HOSPITAL MATERNIDADE FERNANDO MAGALHAES |
AR |
4.149 |
R$ 2.502.875,95 |
2.622 |
R$ 655.500,00 |
310 |
R$ 155.000,00 |
R$ 3.313.375,95 |
| Rio de Janeiro |
2270714 |
SMS HOSPITAL MUNICIPAL ROCHA FARIA AP 52 |
AR |
4.108 |
R$ 2.478.142,78 |
2.635 |
R$ 658.750,00 |
35 |
R$ 17.500,00 |
R$ 3.154.392,78 |
| Rio de Janeiro |
2295407 |
SMS MATERNIDADE CARMELA DUTRA AP 32 |
AR |
3.624 |
R$ 2.186.170,75 |
2.463 |
R$ 615.750,00 |
294 |
R$ 147.000,00 |
R$ 2.948.920,75 |
| Teresópolis |
2280248 |
HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS |
AR |
1.328 |
R$ 801.113,34 |
773 |
R$ 193.250,00 |
- |
R$ - |
R$ 994.363,34 |
| Valença |
2297795 |
HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI |
AR |
964 |
R$ 581.531,07 |
359 |
R$ 89.750,00 |
4 |
R$ 2.000,00 |
R$ 673.281,07 |
| Vassouras |
2292912 |
HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS |
AR |
653 |
R$ 196.960,47 |
182 |
R$ 45.500,00 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 242.960,47 |
| Volta Redonda |
2273748 |
HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOAO BATISTA |
AR |
1.736 |
R$ 1.047.238,53 |
788 |
R$ 197.000,00 |
3 |
R$ 1.500,00 |
R$ 1.245.738,53 |
| Angra dos Reis |
25135 |
HOSPITAL DE PRAIA BRAVA |
RH |
39 |
R$ 7.715,14 |
15 |
R$ 3.750,00 |
- |
R$ - |
R$ 11.465,14 |
| Aperibé |
2267454 |
HOSPITAL MUNICIPAL AUGUSTINHO GESUALD BLANC |
RH |
68 |
R$ 13.452,03 |
4 |
R$ 1.000,00 |
- |
R$ - |
R$ 14.452,03 |
| Araruama |
221015 |
HOSPITAL MUNICIPAL DR JAQUELINE PRATES |
RH |
70 |
R$ 13.847,68 |
52 |
R$ 13.000,00 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 27.347,68 |
| Armação dos Búzios |
6200702 |
HOSPITAL MUNICIPAL DR RODOLPHO PERISSE |
RH |
577 |
R$ 114.144,45 |
157 |
R$ 39.250,00 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 153.894,45 |
| Arraial do Cabo |
2267802 |
HOSPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO |
RH |
209 |
R$ 41.345,22 |
49 |
R$ 12.250,00 |
- |
R$ - |
R$ 53.595,22 |
| Barra do Piraí |
2287927 |
HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA DE NAZARE |
RH |
641 |
R$ 126.805,18 |
186 |
R$ 46.500,00 |
- |
R$ - |
R$ 173.305,18 |
| Bom Jardim |
2282801 |
HOSPITAL DR CELSO ERTHAL |
RH |
246 |
R$ 48.664,70 |
25 |
R$ 6.250,00 |
2 |
R$ 1.000,00 |
R$ 55.914,70 |
| Bom Jesus do Itabapoana |
2696940 |
HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO |
RH |
61 |
R$ 12.067,26 |
45 |
R$ 11.250,00 |
- |
R$ - |
R$ 23.317,26 |
| Cabo Frio |
5903394 |
HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER |
RH |
1.666 |
R$ 659.149,57 |
699 |
R$ 174.750,00 |
- |
R$ - |
R$ 833.899,57 |
| Cachoeiras de Macacu |
2696924 |
HOSPITAL MUNICIPAL DR CELSO MARTINS |
RH |
213 |
R$ 42.136,51 |
34 |
R$ 8.500,00 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 51.136,51 |
| Cambuci |
2283794 |
HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR GOMES DE AZEVEDO |
RH |
40 |
R$ 7.912,96 |
- |
R$ - |
2 |
R$ 1.000,00 |
R$ 8.912,96 |
| Campos dos Goytacazes |
2287250 |
SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS |
RH |
1.345 |
R$ 532.146,56 |
825 |
R$ 206.250,00 |
- |
R$ - |
R$ 738.396,56 |
| Cantagalo |
2267713 |
HOSPITAL DE CANTAGALO |
RH |
179 |
R$ 35.410,50 |
28 |
R$ 7.000,00 |
- |
R$ - |
R$ 42.410,50 |
| Carmo |
2272601 |
HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO |
RH |
138 |
R$ 27.299,71 |
11 |
R$ 2.750,00 |
- |
R$ - |
R$ 30.049,71 |
| Casimiro de Abreu |
2280396 |
HOSPITAL MUNICIPAL ANGELA MARIA SIMOES MENEZES |
RH |
531 |
R$ 105.044,54 |
115 |
R$ 28.750,00 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 134.294,54 |
| Cordeiro |
9491619 |
HOSPITAL DE CORDEIRO |
RH |
102 |
R$ 20.178,05 |
1 |
R$ 250,00 |
- |
R$ - |
R$ 20.428,05 |
| Duas Barras |
2267810 |
HOSPITAL SANTO ANTONIO |
RH |
57 |
R$ 11.275,97 |
6 |
R$ 1.500,00 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 13.275,97 |
| Guapimirim |
6146376 |
HOSPITAL MUNICIPAL JOSE RABELLO DE MELLO |
RH |
365 |
R$ 72.205,76 |
132 |
R$ 33.000,00 |
3 |
R$ 1.500,00 |
R$ 106.705,76 |
| Itaboraí |
2268922 |
HOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JUNIOR HMDLJ |
RH |
1.239 |
R$ 490.207,87 |
686 |
R$ 171.500,00 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 662.207,87 |
| Itaocara |
3470350 |
HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAOCARA |
RH |
114 |
R$ 22.551,94 |
7 |
R$ 1.750,00 |
- |
R$ - |
R$ 24.301,94 |
| Itatiaia |
2288230 |
HOSP MUNICIPAL MATERNIDADE DR MANOEL MARTINS DE BARROS |
RH |
171 |
R$ 33.827,90 |
40 |
R$ 10.000,00 |
2 |
R$ 1.000,00 |
R$ 44.827,90 |
| Mangaratiba |
2288109 |
HOSPITAL MUNICIPAL VICTOR DE SOUZA BREVES |
RH |
327 |
R$ 64.688,45 |
106 |
R$ 26.500,00 |
- |
R$ - |
R$ 91.188,45 |
| Maricá |
2266733 |
HOSPITAL MUNICIPAL CONDE MODESTO LEAL |
RH |
1.030 |
R$ 407.517,44 |
395 |
R$ 98.750,00 |
35 |
R$ 17.500,00 |
R$ 523.767,44 |
| Miguel Pereira |
2283239 |
HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA |
RH |
539 |
R$ 106.627,14 |
142 |
R$ 35.500,00 |
- |
R$ - |
R$ 142.127,14 |
| Miracema |
2285932 |
HOSPITAL DE MIRACEMA |
RH |
315 |
R$ 62.314,56 |
44 |
R$ 11.000,00 |
- |
R$ - |
R$ 73.314,56 |
| Natividade |
2276267 |
HOSPITAL NATIVIDADE |
RH |
137 |
R$ 27.101,89 |
8 |
R$ 2.000,00 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 29.601,89 |
| Niterói |
5042488 |
MATERNIDADE MUNICIPAL DRA ALZIRA REIS VIEIRA FERREIRA |
RH |
1.615 |
R$ 638.971,52 |
1.096 |
R$ 274.000,00 |
164 |
R$ 82.000,00 |
R$ 994.971,52 |
| Paraíba do Sul |
2276186 |
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE |
RH |
54 |
R$ 10.682,50 |
26 |
R$ 6.500,00 |
- |
R$ - |
R$ 17.182,50 |
| Paraty |
2704587 |
HOSPITAL MUNICIPAL HUGO MIRANDA |
RH |
632 |
R$ 125.024,77 |
274 |
R$ 68.500,00 |
18 |
R$ 9.000,00 |
R$ 202.524,77 |
| Pinheiral |
2271141 |
HOSPITAL MUNICIPAL DE PINHEIRAL AURELINO GONCALVES BARBOSA |
RH |
220 |
R$ 43.521,28 |
87 |
R$ 21.750,00 |
- |
R$ - |
R$ 65.271,28 |
| Piraí |
2267187 |
HOSPITAL FLAVIO LEAL |
RH |
310 |
R$ 61.325,44 |
141 |
R$ 35.250,00 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 97.075,44 |
| Porto Real |
5307864 |
HOSPITAL GERAL MUNICIPAL SAO FRANCISCO DE ASSIS |
RH |
150 |
R$ 29.673,60 |
38 |
R$ 9.500,00 |
- |
R$ - |
R$ 39.173,60 |
| Quissamã |
2267209 |
HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA MARIA DE JESUS |
RH |
458 |
R$ 90.603,39 |
126 |
R$ 31.500,00 |
- |
R$ - |
R$ 122.103,39 |
| Rio Bonito |
2296241 |
HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS |
RH |
891 |
R$ 352.522,37 |
213 |
R$ 53.250,00 |
3 |
R$ 1.500,00 |
R$ 407.272,37 |
| Rio Claro |
6232094 |
HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE |
RH |
45 |
R$ 8.902,08 |
44 |
R$ 11.000,00 |
37 |
R$ 18.500,00 |
R$ 38.402,08 |
| Rio das Ostras |
6069134 |
HOSPITAL MUNICIPAL DRA NAELMA MONTEIRO DA SILVA |
RH |
1.296 |
R$ 512.759,81 |
556 |
R$ 139.000,00 |
- |
R$ - |
R$ 651.759,81 |
| Rio de Janeiro |
7027397 |
SMS MATER MARIA AMELIA BUARQUE DE HOLLANDA |
RH |
4.204 |
R$ 1.663.304,19 |
2.916 |
R$ 729.000,00 |
1.660 |
R$ 830.000,00 |
R$ 3.222.304,19 |
| Rio de Janeiro |
7041624 |
SMS HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER MARISKA RIBEIRO |
RH |
3.925 |
R$ 1.552.918,40 |
2.391 |
R$ 597.750,00 |
1.259 |
R$ 629.500,00 |
R$ 2.780.168,40 |
| Rio de Janeiro |
2298120 |
SMS HOSPITAL MUNICIPAL ALBERT SCHWEITZER |
RH |
3.739 |
R$ 1.479.327,87 |
2.382 |
R$ 595.500,00 |
1.327 |
R$ 663.500,00 |
R$ 2.738.327,87 |
| Rio de Janeiro |
6995462 |
SMS HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II AP 53 |
RH |
3.221 |
R$ 1.274.382,21 |
2.176 |
R$ 544.000,00 |
251 |
R$ 125.500,00 |
R$ 1.943.882,21 |
| Rio de Janeiro |
2270390 |
SMS HOSPITAL MATERNIDADE HERCULANO PINHEIRO AP 33 |
RH |
2.806 |
R$ 1.110.188,29 |
2.114 |
R$ 528.500,00 |
812 |
R$ 406.000,00 |
R$ 2.044.688,29 |
| Rio de Janeiro |
2270269 |
SMS HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO AP 21 |
RH |
1.893 |
R$ 748.961,66 |
1.274 |
R$ 318.500,00 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 1.067.961,66 |
| Rio de Janeiro |
3567486 |
SMS CASA DE PARTO DAVID CAPISTRANO FILHO AP 51 |
RH |
126 |
R$ 24.925,82 |
126 |
R$ 31.500,00 |
128 |
R$ 64.000,00 |
R$ 120.425,82 |
| Santa Maria Madalena |
5095824 |
HOSPITAL BASILEU ESTRELA |
RH |
61 |
R$ 12.067,26 |
5 |
R$ 1.250,00 |
- |
R$ - |
R$ 13.317,26 |
| Santo Antônio de Pádua |
3040119 |
HOSPITAL HELIO MONTEZANO DE OLIVEIRA |
RH |
240 |
R$ 47.477,76 |
13 |
R$ 3.250,00 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 51.227,76 |
| São Fidélis |
2283328 |
HOSPITAL ARMANDO VIDAL |
RH |
242 |
R$ 47.873,41 |
21 |
R$ 5.250,00 |
11 |
R$ 5.500,00 |
R$ 58.623,41 |
| São Francisco de Itabapoana |
2291320 |
HOSPITAL MUNICIPAL MANOEL CAROLA |
RH |
4 |
R$ 791,30 |
4 |
R$ 1.000,00 |
- |
R$ - |
R$ 1.791,30 |
| São Gonçalo |
2297590 |
MATERNIDADE MUNICIPAL DR MARIO NIAJAR |
RH |
4.819 |
R$ 1.906.627,71 |
2.528 |
R$ 632.000,00 |
11 |
R$ 5.500,00 |
R$ 2.544.127,71 |
| São João da Barra |
2286289 |
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOAO DA BARRA |
RH |
263 |
R$ 52.027,71 |
86 |
R$ 21.500,00 |
- |
R$ - |
R$ 73.527,71 |
| São José do Vale do Rio Preto |
2292270 |
HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE SANTA THERESINHA |
RH |
91 |
R$ 18.001,98 |
25 |
R$ 6.250,00 |
- |
R$ - |
R$ 24.251,98 |
| São Pedro da Aldeia |
2280477 |
HOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA |
RH |
1.131 |
R$ 447.477,89 |
451 |
R$ 112.750,00 |
- |
R$ - |
R$ 560.227,89 |
| São Sebastião do Alto |
2704633 |
HOSPITAL SAO SEBASTIAO |
RH |
4 |
R$ 791,30 |
4 |
R$ 1.000,00 |
- |
R$ - |
R$ 1.791,30 |
| Silva Jardim |
2274108 |
POLICLINICA MUNICIPAL AGUINALDO MORAES |
RH |
1 |
R$ 197,82 |
1 |
R$ 250,00 |
2 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.447,82 |
| Sumidouro |
2268051 |
HOSPITAL MUNICIPAL DR JOAO PEREIRA MARTINS |
RH |
3 |
R$ 593,47 |
3 |
R$ 750,00 |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 1.843,47 |
| Teresópolis |
2292513 |
BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS |
RH |
667 |
R$ 131.948,61 |
156 |
R$ 39.000,00 |
- |
R$ - |
R$ 170.948,61 |
| Trajano de Moraes |
3584968 |
HOSPITAL FRANCISCO LIMONGI |
RH |
4 |
R$ 791,30 |
2 |
R$ 500,00 |
- |
R$ - |
R$ 1.291,30 |
| Três Rios |
2294923 |
HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO |
RH |
1.431 |
R$ 566.172,29 |
862 |
R$ 215.500,00 |
- |
R$ - |
R$ 781.672,29 |
| Varre-Sai |
2704390 |
HOSPITAL SAO SEBASTIAO DE VARRESAI |
RH |
34 |
R$ 6.726,02 |
9 |
R$ 2.250,00 |
4 |
R$ 2.000,00 |
R$ 10.976,02 |
| Angra dos Reis |
354746 |
HOSPITAL MUNICIPAL DA JAPUIBA HMJ |
RH |
- |
R$ - |
- |
R$ - |
32 |
R$ 16.000,00 |
R$ 16.000,00 |
| Laje do Muriaé |
2290499 |
HOSPITAL MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAE |
RH |
- |
R$ - |
- |
R$ - |
1 |
R$ 500,00 |
R$ 500,00 |
| Total |
R$ 56.047.907,10 |
|||||||||
ANEXO II – Componente Expansão - maternidades e valores.
| Município |
CNES |
Estabelecimento |
Perfil |
Reforma /Ampliação |
Valor total |
|
| Araruama |
221015 |
HOSPITAL MUNICIPAL DR JAQUELINE PRATES |
RH |
376.082,50 |
376.082,50 |
|
| Paraíba do Sul |
2276186 |
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE |
RH |
376.082,50 |
376.082,50 |
|
| Total |
752.165,00 |
|||||
ANEXO III – Componente III - Apoio às Maternidades Baixada Fluminense
| Município |
CNES |
Estabelecimento |
|
Valor mensal |
Total |
| Nova Iguaçu |
2798662 |
HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU |
AR |
1.000.000,00 |
12.000.000,00 |
| Duque de Caxias |
155055 |
MATERNIDADE SANTA CRUZ DA SERRA |
RH |
500.000,00 |
6.000.000,00 |
| Itaguaí |
2284634 |
HOSPITAL MUNICIPAL SAO FRANCISCO XAVIER |
RH |
300.000,00 |
3.600.000,00 |
| Magé |
2278324 |
HOSPITAL MUNICIPAL DE PIABETA |
RH |
300.000,00 |
3.600.000,00 |
| Paracambi |
219436 |
MATERNIDADE LAURINDO JOSE FERREIRA |
RH |
500.000,00 |
6.000.000,00 |
| Queimados |
182974 |
HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DE QUEIMADOS |
RH |
500.000,00 |
6.000.000,00 |
| Seropédica |
5349893 |
HOSPITAL MATERNIDADE MUNICIPAL DE SEROPEDICA |
RH |
300.000,00 |
3.600.000,00 |
| Total |
40.800.000,00 |
||||
ANEXO IV - PLANILHA DE MONITORAMENTO DE CRIANÇAS NASCIDAS EXPOSTAS AO HIV E/OU SÍFILIS CONGÊNITA
| NOME DA UNIDADE: |
||||||||
| Nome |
Agravo |
Sexo |
Data de nascimento |
Evolução |
Data da Alta |
Município de residência |
Telefone |
|
ANEXO V – ESTRATIFICAÇÃO DE PERCENTUAL DE PARTOS NORMAIS REALIZADOS EM 2020 POR FAIXA E METAS EQUIVALENTES
| Município |
Estabelecimento |
|
70% ou + |
Meta |
| Rio de Janeiro |
SMS CASA DE PARTO DAVID CAPISTRANO FILHO AP 51 |
RH |
100,00 |
Mantém ou aumenta |
| São Francisco de Itabapoana |
HOSPITAL MUNICIPAL MANOEL CAROLA |
RH |
100,00 |
|
| São Sebastião do Alto |
HOSPITAL SAO SEBASTIAO |
RH |
100,00 |
|
| Silva Jardim |
POLICLINICA MUNICIPAL AGUINALDO MORAES |
RH |
100,00 |
|
| Sumidouro |
HOSPITAL MUNICIPAL DR JOAO PEREIRA MARTINS |
RH |
100,00 |
|
| Rio Claro |
HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE |
RH |
97,78 |
|
| Nova Friburgo |
HOSPITAL MATERNIDADE DOUTOR MARIO DUTRA DE CASTRO |
AR |
78,40 |
|
| Rio de Janeiro |
SMS HOSPITAL MATERNIDADE HERCULANO PINHEIRO AP 33 |
RH |
75,34 |
|
| Araruama |
HOSPITAL MUNICIPAL DR JAQUELINE PRATES |
RH |
74,29 |
|
| Bom Jesus do Itabapoana |
HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO |
RH |
73,77 |
|
| Município |
Estabelecimento |
|
70 a 50% |
Meta |
| Rio de Janeiro |
SMS MATER MARIA AMELIA BUARQUE DE HOLLANDA AP 10 |
RH |
69,36 |
Aumento de 3% |
| Rio de Janeiro |
SMS HOSPITAL MUNICIPAL LOURENCO JORGE AP 40 |
AR |
69,15 |
|
| Rio de Janeiro |
SMS MATERNIDADE CARMELA DUTRA AP 32 |
AR |
67,96 |
|
| Niterói |
MATERNIDADE MUNICIPAL DRA ALZIRA REIS VIEIRA FERREIRA |
RH |
67,86 |
|
| Rio de Janeiro |
SMS HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II AP 53 |
RH |
67,56 |
|
| Magé |
HOSPITAL MUNICIPAL DE PIABETA |
RH |
67,51 |
|
| Rio de Janeiro |
SMS HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO AP 21 |
RH |
67,30 |
|
| Queimados |
HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DE QUEIMADOS |
RH |
66,76 |
|
| Seropédica |
HOSPITAL MATERNIDADE MUNICIPAL DE SEROPEDICA |
RH |
65,89 |
|
| Duque de Caxias |
MATERNIDADE SANTA CRUZ DA SERRA |
RH |
64,29 |
|
| Rio de Janeiro |
SMS HOSPITAL MUNICIPAL ROCHA FARIA AP 52 |
AR |
64,14 |
|
| Rio de Janeiro |
SMS RIO HOSPITAL MATERNIDADE ALEXANDER FLEMING |
AR |
64,10 |
|
| Rio de Janeiro |
SMS HOSPITAL MUNICIPAL ALBERT SCHWEITZER AP 51 |
RH |
63,71 |
|
| Rio de Janeiro |
SMS RIO HOSPITAL MATERNIDADE FERNANDO MAGALHAES |
AR |
63,20 |
|
| Belford Roxo |
SOPHIA MEDIC SERVICOS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA |
RH |
63,07 |
|
| Campos dos Goytacazes |
SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS |
RH |
61,34 |
|
| Rio de Janeiro |
SMS HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER MARISKA RIBEIRO AP 51 |
RH |
60,92 |
|
| Nova Iguaçu |
HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU |
AR |
60,25 |
|
| Três Rios |
HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO |
RH |
60,24 |
|
| Itaguaí |
HOSPITAL MUNICIPAL SAO FRANCISCO XAVIER |
RH |
59,20 |
|
| Teresópolis |
HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS |
AR |
58,21 |
|
| Itaboraí |
HOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JUNIOR HMDLJ |
RH |
55,37 |
|
| São Gonçalo |
MATERNIDADE MUNICIPAL DR MARIO NIAJAR |
RH |
52,46 |
|
| Petrópolis |
HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO |
AR |
50,67 |
|
| Trajano de Moraes |
HOSPITAL FRANCISCO LIMONGI |
RH |
50,00 |
|
| Município |
Estabelecimento |
|
50% ou menos |
Meta |
| Campos dos Goytacazes |
HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA |
AR |
48,31 |
aumento em 5% |
| Paraíba do Sul |
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE |
RH |
48,15 |
|
| Piraí |
HOSPITAL FLAVIO LEAL |
RH |
45,48 |
|
| Volta Redonda |
HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOAO BATISTA |
AR |
45,39 |
|
| Barra Mansa |
HOSPITAL MATERNIDADE THERESA SACCHI DE MOURA |
AR |
44,31 |
|
| Paraty |
HOSPITAL MUNICIPAL HUGO MIRANDA |
RH |
43,35 |
|
| Rio das Ostras |
HOSPITAL MUNICIPAL DRA NAELMA MONTEIRO DA SILVA |
RH |
42,90 |
|
| Angra dos Reis |
HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA |
AR |
42,34 |
|
| Macaé |
HOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL DE MACAE HPM |
AR |
42,10 |
|
| Cabo Frio |
HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER |
RH |
41,96 |
|
| São Pedro da Aldeia |
HOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA |
RH |
39,88 |
|
| Pinheiral |
HOSPITAL MUNICIPAL DE PINHEIRAL AURELINO GONCALVES BARBOSA |
RH |
39,55 |
|
| Angra dos Reis |
HOSPITAL DE PRAIA BRAVA |
RH |
38,46 |
|
| Maricá |
HOSPITAL MUNICIPAL CONDE MODESTO LEAL |
RH |
38,35 |
|
| Valença |
HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI |
AR |
37,24 |
|
| Guapimirim |
HOSPITAL MUNICIPAL JOSE RABELLO DE MELLO |
RH |
36,16 |
|
| Paracambi |
MATERNIDADE LAURINDO JOSE FERREIRA |
RH |
35,48 |
|
| Resende |
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE RESENDE |
AR |
33,21 |
|
| São João da Barra |
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOAO DA BARRA |
RH |
32,70 |
|
| Mangaratiba |
HOSPITAL MUNICIPAL VICTOR DE SOUZA BREVES |
RH |
32,42 |
|
| Barra do Piraí |
HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA DE NAZARE |
RH |
29,02 |
|
| Vassouras |
HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS |
AR |
27,87 |
|
| Quissamã |
HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA MARIA DE JESUS |
RH |
27,51 |
|
| São José do Vale do Rio Preto |
HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE SANTA THERESINHA |
RH |
27,47 |
|
| Armação dos Búzios |
HOSPITAL MUNICIPAL DR RODOLPHO PERISSE |
RH |
27,21 |
|
| Varre-Sai |
HOSPITAL SAO SEBASTIAO DE VARRESAI |
RH |
26,47 |
|
| Miguel Pereira |
HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA |
RH |
26,35 |
|
| Porto Real |
HOSPITAL GERAL MUNICIPAL SAO FRANCISCO DE ASSIS |
RH |
25,33 |
|
| Rio Bonito |
HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS |
RH |
23,91 |
|
| Arraial do Cabo |
HOSPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO |
RH |
23,44 |
|
| Itatiaia |
HOSP MUNICIPAL MATERNIDADE DR MANOEL MARTINS DE BARROS |
RH |
23,39 |
|
| Teresópolis |
BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS |
RH |
23,39 |
|
| Itaperuna |
HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI |
AR |
23,25 |
|
| Casimiro de Abreu |
HOSPITAL MUNICIPAL ANGELA MARIA SIMOES MENEZES |
RH |
21,66 |
|
| Cachoeiras de Macacu |
HOSPITAL MUNICIPAL DR CELSO MARTINS |
RH |
15,96 |
|
| Cantagalo |
HOSPITAL DE CANTAGALO |
RH |
15,64 |
|
| Miracema |
HOSPITAL DE MIRACEMA |
RH |
13,97 |
|
| Duas Barras |
HOSPITAL SANTO ANTONIO |
RH |
10,53 |
|
| Bom Jardim |
HOSPITAL DR CELSO ERTHAL |
RH |
10,16 |
|
| São Fidélis |
HOSPITAL ARMANDO VIDAL |
RH |
8,68 |
|
| Santa Maria Madalena |
HOSPITAL BASILEU ESTRELA |
RH |
8,20 |
|
| Carmo |
HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO |
RH |
7,97 |
|
| Itaocara |
HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAOCARA |
RH |
6,14 |
|
| Aperibé |
HOSPITAL MUNICIPAL AUGUSTINHO GESUALD BLANC |
RH |
5,88 |
|
| Natividade |
HOSPITAL NATIVIDADE |
RH |
5,84 |
|
| Santo Antônio de Pádua |
HOSPITAL HELIO MONTEZANO DE OLIVEIRA |
RH |
5,42 |
|
| Cordeiro |
HOSPITAL DE CORDEIRO |
RH |
0,98 |
|
| Cambuci |
HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR GOMES DE AZEVEDO |
RH |
0,00 |
|
| Angra dos Reis |
HOSPITAL MUNICIPAL DA JAPUIBA HMJ |
RH |
0,00 |
|
| Laje do Muriaé |
HOSPITAL MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAE |
RH |
0,00 |
ANEXO VI - TERMO DE ADESÃO
PROGRAMA DE FINANCIAMENTO PARA A REDE CEGONHA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Pelo presente Termo de Adesão, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua México 128, Centro, Rio de Janeiro -RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, CARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO, e do outro lado o Município ________________, representado pelo (a) Sr(a). ____________________, Secretário Municipal de Saúde, com endereço na ___________________________, CEP ________, inscrito no CNPJ nº _________________, CNES nº __________, com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos do PROGRAMA DE FINANCIAMENTO PARA A REDE CEGONHA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:
O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde –FES ao Fundo Municipal de Saúde –FMS, na conta corrente do Banco Bradesco Agência ___________ Conta Corrente ____________.
O não cumprimento das disposições da Deliberação CIB RJ n° _____, que aprova o PROGRAMA DE FINANCIAMENTO PARA A REDE CEGONHA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e do presente Termo sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação.
E, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
____________________, ___ de __________________ de 2021.
| _____________________________ PREFEITO(A) MUNICIPAL |
_____________________________ SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE |
| _____________________________ SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE |
_____________________________ SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE |
OBS 2: A fim de agilizar o processo de adesão dos municípios, o Termo de Adesão poderá ser enviado para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., digitalizado, devidamente preenchido e assinado. O envio do Termo de Adesão por e-mail, não exclui a obrigatoriedade do cumprimento da OBS 1.