Fica instituído o Programa QualificaSB-SUS RJ, com objetivo de apoiar a qualificação de profissionais da assistência e gestão da Rede de Atenção à Saúde Bucal do Estado do Rio de Janeiro
Publicado no DO em 14/7/2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.450 DE 08 DE JULHO DE 2021.
INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (QUALIFICASB-SUS RJ).
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal;
- as responsabilidades comuns elencadas na Política Nacional de Atenção Básica, no que se refere a desenvolver mecanismos técnicos e estratégias organizacionais de qualificação da força de trabalho para gestão e atenção à saúde, estimular e viabilizar a formação, educação permanente e continuada dos profissionais;
- a incorporação de ferramentas de educação à distância na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro;
- a importância de fortalecer a qualificação da assistência e gestão em saúde bucal para que possibilite aos profissionais maior capacidade de análise, intervenção, autonomia e resolutividade;
- o desenvolvimento de processos de planejamento e programação ascendentes de atividades de educação permanente e continuada, com vistas à construção de estratégias contextualizadas que promovam o diálogo entre as políticas de saúde e as especificidades dos municípios do estado do Rio de Janeiro;
- a Documentação anexada no Processo SEI-080017/003187/2021;
- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/07/2021.
DELIBERA:
Art. 1° - Fica instituído o Programa QualificaSB-SUS RJ, com objetivo de apoiar a qualificação de profissionais da assistência e gestão da Rede de Atenção à Saúde Bucal do Estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo Único - O Programa é destinado a todos os profissionais de saúde bucal que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - O Programa QualificaSB-SUS RJ contemplará iniciativas de educação permanente e continuada, por meio da realização de cursos, oficinas e seminários, incluindo a elaboração e divulgação de materiais de apoio.
Art. 3º - Esta deliberação conjunta entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de julho de 2021.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
Presidente