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Novembro

Pactuar o remanejamento de leitos de retaguarda clínica do componente hospitalar da Rede de Urgência e Emergência da região Metropolitana I, no município do Rio de Janeiro, conforme tabelas abaixo:

Fica pactuada a distribuição da totalidade dos recursos federais previstos na Portaria GM/MS nº GM/MS nº 3712/2020, que institui incentivo financeiro federal de custeio para o fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do Câncer no Sistema Único de Saúde e estratégias de ampliação do acesso.

Pactuar a alocação dos recursos financeiros destinados à execução de procedimentos de cirurgia eletiva no estado do Rio de Janeiro, descritos no Anexo desta Deliberação.

Pactuar a solicitar ao Ministério da Saúde o aumento de teto MAC do município de Mangaratiba, considerando a produção informada no SIA e no SIH.

Pactuar a alteração (de 11 leitos para 19 leitos) do Projeto para a Implantação de Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas (Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial) do Hospital Geral Municipal Dr. Luiz Palmier (proposta SAIPS nº 144065), no município de São Gonçalo.

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